CARLOS GERALDO LANGONI

GERENCIANDO EXPECTATIVAS

O anúncio do bloco de privatizações contribui para melhorar a percepção de risco-país nesta fase ainda delicada de transição econômica. Soma-se à redução da incerteza em julho com o avanço da agenda de reformas, apesar das ameaças do cenário externo.

A combinação de juros reais baixos com a perspectiva de redução do estoque da dívida pública reforça a âncora fiscal, reconstruída a partir do teto de gastos e aprovação da reforma da previdência.

Ajuste:

A lista é extensa, mas chamam a atenção pela dimensão e importância setorial Eletrobrás, Correios, Telebrás e Codesp.

Além do impacto direto na correção dos desequilíbrios internos, devem se considerar ainda as externalidades associadas à correção de distorções alocativas.

A experiência acumulada do Brasil com privatizações confirma que os ganhos de eficiência asseguram trajetória de crescimento sustentado, alavancando o emprego e investimentos.

A mudança de escala e o desempenho da Vale, Embraer e das Teles ilustram o impacto econômico e social desta dimensão extrema do processo de reforma do Estado.

A possibilidade de transformar a Petrobras em uma moderna corporation também animou o mercado, com o Ibovespa mantendo-se acima da marca emblemática dos 100 mil pontos, mesmo com níveis ainda elevados de volatilidade.

Estratégia:

No setor de óleo e gás, a onda de privatizações precisa ser antecedida por modernização regulatória.

Isso já foi feito, com sucesso, no Novo Mercado de Gás, viabilizando a venda de participações da Petrobras nos sistemas de transporte (51% do gasoduto Brasil / Bolívia e 10% na NTS e TAG) e nas empresas de distribuição (Gaspetro e Liquigás).

Já no core business de produção e exploração (E&P), condição necessária é rever o modelo de partilha e flexibilizar - até eliminar completamente - a regra de conteúdo local, como destacou Roberto Castello Branco.

Com esse upgrade regulatório, será possível também considerar a hipótese de liquidar a PPSA - empresa estatal responsável pela negociação do óleo recebido como remuneração da partilha.

Há, ainda, ganhos associados ao programa de venda de participações minoritárias do BNDESPAR em várias empresas privadas que têm ações negociadas na bolsa.

O impacto fiscal é direto e relevante: torna possível a rápida devolução de montantes expressivos de recursos ao Tesouro, contribuindo para o ajuste fiscal de curto prazo.

Mas há também externalidades positivas como maior grau de liberdade na tomada de decisões estratégicas, em particular fusões e aquisições que, atualmente, dependem da autorização prévia do banco.

Reformas:

A rica agenda de privatizações reforça o conteúdo da estratégia liberal, enquanto a reforma tributária é debatida no Congresso.

Mesmo sem definição clara, a perspectiva de um IVA federal, a redução do imposto sobre o lucro das empresas e o corte nos encargos trabalhistas já afetam favoravelmente as expectativas.

Esse conjunto de medidas reforça o impacto positivo da MP da liberdade econômica sobre o ambiente de negócios, estimulando o investimento e o emprego formal.

Em resumo, o programa de concessões e privatizações é dimensão-chave da estratégia liberal. A opção é pragmática e não ideológica: o Estado brasileiro faliu do ponto de vista econômico, financeiro e gerencial.

Nesse cenário, reduzir sua participação direta e indireta é précondição para romper a armadilha da prolongada estagnação.