CARLOS GERALDO LANGONI

A ERA DA INCERTEZA

Os índices de confiança do comércio e da indústria calculados pela FGV, em setembro, apontam para níveis ainda elevados de incerteza.

Os fatores políticos continuam pesando, em particular a indefinição em relação à natureza da reforma tributaria que está sendo debatida no Congresso.

Estudo do BC publicado no Relatório Trimestral da Inflação deste mês mostra a relação entre incerteza e atividade via consumo e investimento.

Cenários:

O Ministro Paulo Guedes estava construindo uma proposta inteligente, onde o imposto sobre transações iria viabilizar a redução dos encargos sobre a folha de pagamentos.

O objetivo era, gradativamente, eliminar este tributo altamente regressivo que penaliza o emprego formal.

A idéia criativa de um microimposto foi implodida pela divulgação fora do contexto: é preciso agora encontrar alternativas, já que há limites para a alíquota do novo IVA a partir do qual torna-se disfuncional, penalizando ao invés de estimular o crescimento.

Essas dúvidas internas são amplificadas pelas tensões externas. Nestas aumenta a probabilidade de uma recaída recessiva na visão do BCE.

Nesse cenário, o Brasil deveria acelerar o ritmo de implementação dos ajustes estruturais, com destaque para o programa de privatizações.

A confirmação do megaleilão do excedente da cessão onerosa é crucial para trazer alívio de curto prazo nas contas públicas, as quais continuam pressionadas.

Ha também a possibilidade de contar-se com os recursos extras gerados pelos desinvestimentos do BNDESPAR e com a nova estratégia de rever participações acionárias de longo prazo em empresas que tem escala para se financiar nos mercados privados.

Ajuste:

Apesar desses desafios, a solidez das contas externas continua sendo fator positivo e amortecedor de choques.

Houve aumento moderado no déficit em conta-corrente nos últimos 2 meses. Mas o patamar de 1,84% do PIB é ainda baixo relativamente a outros emergentes.

Pode ser financiado, confortavelmente, por capitais de longo prazo. O investimento direto estrangeiro (IDE) mantém fluxo firme, apesar da volatilidade na percepção de risco-país: até agosto atingiu US$ 72 bilhões ou 3,91% do PIB.

Por outro lado, as reservas internacionais mantêm-se elevadas, próximas de US$ 400 bilhões. O sucesso no ajuste externo ajuda a explicar porque, mesmo com a deterioração no cenário mundial, não tem ocorrido fuga de capitais e nem overshooting cambial.

A taxa está mais volátil e prevalece o viés de desvalorização. De qualquer forma, é um padrão bem distinto do passado, o qual foi marcado por sucessivas crises cambiais.

Ou seja, as contas externas e a inflação são vetores-chave que devem alavancar a decolagem da economia brasileira a partir do próximo ano.

Há, nos dois parâmetros acima, enorme contraste com a situação argentina que cedeu, mesmo com Macri, à tentação fatal da heterodoxia: controles de preço e adiamento do ajuste fiscal, que só elevam o custo econômico e social da inevitável correção dos graves desequilíbrios macro.

Em resumo, incertezas internas e internacionais (esta última com o novo ingrediente, ameaça de impeachment de Trump) explicam o ritmo lento de crescimento. Há, entretanto, sinais positivos: o emprego formal apresentou saldo positivo pelo 5º mês consecutivo. Já a taxa de desocupação, de acordo com a PNAD Contínua, cedeu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto.

As contas externas permanecem sólidas e não serão restrição para o take off. O problema brasileiro não é mais a dívida externa (como na Argentina), mas continua sendo a dúvida interna, cuja dimensão principal é o teste de governabilidade na arena do Congresso.