Conjuntura do Agronegócio

1. STJ autoriza recuperação de produtor não cadastrado na Junta Comercial

Nova reviravolta na recuperação judicial dos produtores rurais Alessandro e Alessandra Nicoli. Nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, deferiu medida liminar para suspender decisão que impedia a recuperação judicial. Em nome dos empresários, a dívida sujeita a recuperação está na casa dos R$ 134 milhões.

A decisão é mais uma daquelas que traz mais lenha para fogueira de discussões inflamadas por si só. A lei exige período mínimo de dois anos de cadastro na junta comercial para que a recuperação judicial de uma pessoa física possa ser convertida em jurídica. Em geral, os empresários que entram em recuperação judicial tem o registro de empresário rural, mas não o cadastro.

O processo havia sido suspenso depois que a credora Louis Dreyfus Company (LDC) do Brasil pediu a suspensão do processo de recuperação. A LDC entrou com o recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nove dias após o deferimento pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sinop (MT).

O grupo Nicoli existe há 17 anos, atua em agricultura com as culturas de soja, milho, arroz e pastagens nas cidades de Claudia, Itaúba, Santa Carmem e Nova Canãa do Norte, todas em Mato Grosso. Alessandro Nicoli também é conhecido pela sua atividade política. Ele foi prefeito do município de Santa Carmem por dois mandatos, o mais recente entre 2013 e 2016.

Segundo nota divulgada pela assessoria da ERS Advocacia, responsável pelo caso do casal Nicoli, com a decisão do STJ o processo de recuperação judicial volta a tomar curso com as negociações coletivas com seus credores.

Conforme Allison Giuliano Franco e Sousa, advogado do caso, a decisão do STJ segue o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que sistematicamente consolidou o entendimento defendido no mesmo recurso. Esse entendimento também se mantém nos Tribunais de Justiça do Paraná, Bahia e Goiás.

Notícia na íntegra

Fonte: Valor Econômico

2. Senado deixará caducar MP 867, que altera o Código Florestal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou nesta quarta-feira (29) que irá deixar expirar a Medida Provisória (MP) 867, que estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se mantiver essa decisão, a MP vai cair e perder seus efeitos. A proposta traz uma série de alterações no Código Florestal e é de grande interesse da bancada ruralista, que ficou durante seis horas no plenário da Câmara nesta quarta-feira para aprovar a proposta.

A decisão de Alcolumbre expõe insatisfação do Senado em ser uma “casa carimbadora”. Os senadores reclamam que a Câmara encaminha as MPs nos últimos dias da tramitação, impedindo que senadores possam fazer alterações no texto. “Independente se a Câmara concluir a votação ou não a votação, vou cumprir minha palavra com os senadores e esta MP não será votada pelo Senado”, disse Alcolumbre no plenário.

Para acalmar os ruralistas, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o governo Bolsonaro editará uma nova medida provisória ou projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP. A rejeição a votar a MP 867 é a primeira reação ostensiva do presidente do Senado contra o expediente adotado pela Câmara.

O prazo apertado já havia sido fruto de reclamação na MP que reorganizou a estrutura do governo. Senadores queriam votar a favor da mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, sob o comando do ministro Sergio Moro, mas foram pressionados pelo governo a fazer o contrário para evitar que a MP caducasse. O assunto teve forte apelo nas redes sociais e na manifestação de domingo.

Na prática, a decisão de Alcolumbre derrubou toda a articulação da bancada ruralista. Os parlamentares haviam conseguido aprovar o texto da MP após forte obstrução de partidos de oposição. Deputados ligados à causa ambiental acusam o grupo de mexer no texto para dar "anistia a desmatadores". Já os parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) argumentam que a ideia é garantir "segurança jurídica" ao agronegócio.

A proposta original da MP, editada pelo Executivo, propunha apenas um artigo, que estendia para 31 de dezembro deste ano o prazo final para a adesão ao PRA. A polêmica começou quando o parecer do deputado Sergio Souza (PP-PR), que é vice-presidente da bancada ruralista, incluiu pontos de flexibilização quanto às regras para a recomposição de vegetação. O relatório do deputado causou grande reação negativa do Ministério Público e de oito ex-ministros do Meio Ambiente. Eles apontaram “ataques ao Código Florestal”.

Um dos pontos que gera controvérsia é um artigo que prevê novos marcos temporais para cada tipo de bioma (Cerrado, Amazônia, Pantanal) no que se refere aos desmatamentos legais. Autor de um voto em separado na comissão, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu que este artigo visa "instituir o que seria a maior anistia a crimes ambientais da história da legislação ambiental brasileira".

Apesar do movimento feito pelo Senado, Alcolumbre afirmou que manterá a votação das Medidas Provisórias 871, de combate a fraudes no INSS, e 872, que amplia prazo de gratificação paga a servidores cedidos à AGU. Ele garantiu que as duas serão votadas simbolicamente pelo Senado nesta quarta, caso a Câmara concluísse as votações nesse mesmo dia.

Na parte mais polêmica da MP antifraudes, o governo fechou um acordo com o Centrão, sindicatos e parte da oposição para que o cadastro do Ministério da Economia sobre quem tem direito a aposentadoria rural especial só entre em vigor a partir de janeiro de 2023, e não mais a partir de 2020, como previsto originalmente. Pelo acordo aceito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), os sindicatos continuarão a perder o poder de atestar quem é segurado rural especial, condição que permite se aposentar sem fazer contribuições à Previdência. Esse era o grande objetivo do governo para controlar os gastos previdenciários. A votação do texto-base da MP foi concluída nesta quartafeira, mas havia destaques pendentes de voto até o fechamento deste texto.

Notícia na íntegra

Fonte: Valor Econômico

3. Conselho Agropecuário do Sul terá cooperativismo como foco em 2020

O foco do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) no próximo ano será o cooperativismo, destacou nesta quarta-feira (29/5), o ministro de Agricultura do Chile, Antonio Walker, que assumiu a presidência pro tempore do grupo. Segundo nota do Ministério da Agricultura do Brasil, ele justificou que o setor agrícola dos países do CAS tem forte presença de pequenos produtores e da agricultura familiar.

A ministra Tereza Cristina participou da 37ª reunião do CAS em Santiago no Chile e enfatizou a importância de debater a produção sustentável dos países do bloco, formado por Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. "Além das agendas anteriores de sanidade, que são temas caros aos países, temos hoje uma pauta maior, que é a produção sustentável deste bloco da região sul."

O secretario de Agroindustria da Argentina, Luis Miguel Etchevehere, falou do potencial dos países do CAS para conquistar novos mercados. "Aqui, mais que em outros lugares, é onde podemos incrementar a produção de alimento", disse na nota. No segundo e último dia de encontro, os ministros apresentaram os principais eixos das políticas da região, com foco na competitividade do setor agropecuário regional, promovendo uma agricultura sustentável, a inserção nas cadeias agroalimentares regionais e o fortalecimento do desenvolvimento rural territorial.

O encontro, realizado no Palácio de La Moneda, também contou com a participação do ministro de Agricultura e Pecuária do Paraguai, do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, e do coordenador Regional do IICA para a Região Sul.

Notícia na íntegra

Fonte: Estadão Conteúdo/Revista Globo Rural

Insumos

4. BC irá liberar mais capital para agro em medidas para otimizar estrutura de capital dos bancos

O Banco Central irá liberar mais capital para o setor agro dentro de medidas prudenciais para otimizar a estrutura de capital dos bancos, indicou nesta quarta-feira o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“É uma análise dinâmica, estudando essa análise a gente vai sair com algumas medidas nesse sentido. Uma das coisas que é resultante dessas medidas seria liberar mais capital para o setor agro”, afirmou ele, em coletiva de imprensa.

“A gente hoje enxerga que a penalização do crédito alocado ao agro no balanço dos bancos é excessiva para o mundo que estamos vivendo”, acrescentou.

Também presente na coletiva, o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, afirmou que o BC identifica que há espaço para, respeitando as regras de Basileia, fazer adequação no caso do setor agro, dado perfil de risco que existe da carteira.

“É isso que a gente está estudando para avançar nas próximas semanas”, disse Damaso.

Notícia na íntegra

Fonte: Reuters/Agrolink

5. Embrapa desenvolve tecnologia para produzir biofertilizantes à base de algas marinhas

Quando o trator vem aplicando o biofertilizante na lavoura, já se sabe que aumentará a sua produtividade em torno de 10 a 15%. O que se quer é a produção nacional a partir da união entre empresa, pesquisa e aporte financeiro. Em uma parceria, a Dimiagro, a Embrapa Agroenergia, a Embrapii e o Sebrae promovem o desenvolvimento de uma pesquisa que iniciou em 2018 para a produção de biofertilizantes a partir de macroalgas encontradas na costa brasileira. Em vídeo produzido pela Embrapa, é possível ver na prática como funciona a aplicação do produto.

O diretor comercial da Dimiagro, Gregori Vieira, explica que a grande vantagem para o investimento dessa tecnologia é a redução de custos da importação do extrato de algas oriundas de países com baixas temperaturas, como Canadá e países da Europa. De acordo com Gregori, essa tecnologia atuará na produção em larga escala de extrato de algas no País, reduzindo a dependência de importação de outros países.

César Miranda, pesquisador da Embrapa Agroenergia, apresenta o funcionamento e como o produto age nas plantações. O extrato de algas é muito empregado em culturas perenes e também anuais, em países da Europa e nos Estados Unidos. “Queremos produzir um extrato de alga totalmente brasileiro, por isso buscamos a Embrapa. E, com o apoio da Embrapii, isso será possível”, conta Gregori.

Essa pesquisa só foi possível por causa de uma grande parceria. Outras tecnologias também podem ser geradas dessa forma, por meio da Unidade Embrapii/Embrapa Agroenergia. Nesse modelo, a empresa parceira aporta 1/3 do valor, a Embrapa entra com seu quadro técnico e a sua estrutura, além de aportar valor equivalente, e o restante do recurso é proveniente da Embrapii. “São tecnologias personalizadas e que estão de acordo com o produto de interesse da empresa”, destaca Patrícia Abdelnur, pesquisadora da Embrapa Agroenergia e coordenadora dessa Unidade Embrapii. Saiba como ser parceiro: www.embrapa.br/agroenergia/embrapii. Para conhecer mais sobre a tecnologia, assista ao vídeo, que também foi ao ar no programa Dia de Campo da Embrapa.

Notícia na íntegra

Fonte: Agrolink

6. Experiências da agricultura orgânica reduzem uso de insumos e custos da produção

Produtores brasileiros têm desenvolvido em diferentes regiões do país técnicas de plantio e de fabricação de insumos orgânicos, que têm trazido benefícios, como redução do custo da produção agrícola. No Vale do Caí, região do Rio Grande do Sul que se destaca na produção de laranja e bergamota, um grupo de agricultores familiares apostou na produção de adubo orgânico.

Localizado nas proximidades de Porto Alegre, o Vale do Caí concentra 20 municípios e tem em torno de 12 mil hectares plantados de citrus.

Na década de 80, cerca de 15 produtores do Vale decidiram fazer um plantio mais sustentável para reduzir o uso de insumos químicos e baratear o custo da produção. Em 1994, o grupo formou uma associação que culminou na criação da Cooperativa de Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus).

Em busca de matéria-prima para produzir adubo orgânico, os cooperados se aproximaram das agroindústrias da região que, por sua vez, precisavam resolver um problema ambiental: encontrar destinação para os restos de produção. Produtores de diversas regiões têm desenvolvido técnicas de plantio e de fabricação de insumos orgânicos

No início, apenas três empresas apoiaram a ideia dos agricultores e forneceram material. Os agricultores alugaram uma área e construíram uma usina de compostagem para processar e fazer o próprio composto, a partir da matéria orgânica recebida.

O agrônomo Daniel Buttenbender, especializado em agricultura orgânica e um dos técnicos responsáveis da cooperativa, conta que 24 anos depois a Ecocitrus tem 98 produtores rurais associados, uma usina de compostagem, uma usina de biogás e uma agroindústria, que produz sucos naturais e óleos essenciais vendidos para empresas de cosméticos

Por meio do processo de biodegradação e biodigestão anaeróbica, a transformação de resíduos que teriam o lixo como destino final tem gerado por mês em torno de 3 mil m³ de composto orgânico e 7,5 mil m³ de biofertilizante líquido.

“O objetivo era fazer insumo para eles, mas hoje chegou num ponto que se vende. Tem mais ou menos 90 empresas que fazem parte do processo e entregam uma diversidade de resíduos. A gente consegue processar por mês 12 mil toneladas de resíduos sólidos classe 2”, explica o agrônomo.

O material que chega para a compostagem é separado entre líquidos e sólidos, que passam por processos diferentes de degradação. “O que chega para nós? Vem desde ovo não eclodido, resíduos frigoríficos, de fumo, cinzas, polpas, cascas, lodo, produtos vencidos, desde que não embalados. Na usina tem uma bióloga e um geógrafo que fazem o controle dessa matéria- prima, organizam o material, fazem as misturas e o processo tem início”, diz.

A experiência, apresentada, em maio, ao ministério durante o primeiro seminário do grupo de trabalho dos bioinsumos, inclui ainda a adoção do sistema de agrofloresta, que mescla árvores de grande porte com os pés de laranja e bergamota, entre outras culturas.

“Eu considero o sistema agroflorestal como um bioinsumo, porque eu estou trabalhando com árvores, com captação de carbono e painel solar que concentra energia. As raízes dessas árvores penetram muito mais fundo e buscam nutrientes onde as citrus não buscam, vai levar para folha, ocorre a fotossíntese. E essa folha cai e faz um composto laminário em toda a propriedade. Então, eu estou adubando de graça”, afirma.

Sistema de agrofloresta mescla árvores de grande porte com os pés de frutas e outras culturas

O agrônomo destaca que o resultado é um solo vivo com muitos microorganismos, biodiversidade e plantas sadias que poderão atender à demanda crescente dos consumidores por alimentos mais saudáveis. “A qualidade do solo te dá uma planta com qualidade, uma fruta de qualidade que leva saúde para quem come”, destaca.

Bioativação

Uma das formas de manejo que tem apresentado resultados significativos é a chamada bioativação do solo.

Segundo o consultor de produção orgânica da Agrooikos, Celso Tomita, a técnica consiste no aproveitamento dos organismos vivos presentes no solo, como bactérias e fungos, para criar um sistema de desenvolvimento natural de insumos e nutrientes para as plantas.

“Utilizando bactérias que incorporam o sistema, bactérias do próprio ambiente, nós criamos uma atividade biológica para produção de alho, produção de cenoura, o que for. Tendo essa atividade, a presença de mofo branco e de outros organismos que são fitopatogênicos não consegue dominar esse ambiente”, explica Tomita

O objetivo, segundo o especialista, é evitar o uso de insumos químicos que inibem a produção espontânea de organismos que possam atuar como agentes de controle biológico para proteger a planta de pragas e doenças.

“À medida que você utiliza elementos químicos, por exemplo, um bactericida, um antibiótico você elimina as bactérias e elimina uma cadeia biológica imensa. Cada organismo que você destrói no sistema, gera um desequilíbrio da cadeia. Tem que deixar os inimigos naturais das pragas se estabelecerem no sistema”, diz.

Tomita participou da primeira reunião, em maio, do Grupo de Trabalho do Ministério da Agricultura criado com a missão de elaborar o Programa Nacional de Insumos para a Agricultura Orgânica. Em apresentação, o engenheiro agrônomo destacou que em seis mil hectares de café, o sistema de bioativação possibilitou o controle de doenças, como broca do cafeeiro, vaquinhas e traças.

Em uma plantação de soja, a técnica da atividade biológica controlou a ocorrência de ferrugem e outras doenças no solo. Além da economia com defensivos, o manejo com insumos biológicos aumenta a composição nutricional da planta.

“São 20 mil hectares de soja que nós conduzimos num sistema onde economizamos em média, em torno de R$ 450 a R$ 500 por hectare. E colocando 20 toneladas de bioinsumos por hectare supre a necessidade nutricional para produzir mil sacas de batata por hectare ou 3,5 mil caixas de cenoura por hectare”.

O especialista ressalta que a produção orgânica já é compatível com a convencional e que o uso de bioinsumos é o caminho para uma agricultura mais sustentável, viável economicamente e que responde a uma demanda crescente por alimentos orgânicos e saudáveis.

“Fazer a agricultura ser mais produtiva sem a dependência de elementos externos é uma coisa nova, que está se estabelecendo por uma crise da produção convencional. Muita gente está buscando alternativas para reduzir o custo da produção”.

Adubação orgânica no Brasil

A legislação brasileira prevê que os produtos fitossanitários usados na agricultura orgânica devem ter composição diferenciada e ser registrados somente se tiverem substâncias autorizadas. Os produtos feitos para uso próprio são isentos do registro.

A norma estabelece que os insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica devem passar por um processo de registro diferenciado, mais simples e ágil para facilitar a regularização. O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 58% dos produtores brasileiros não utilizam nenhum tipo de adubação, 20% usam adubação química, 12% preferem adubação orgânica e 11% usam adubos químicos e orgânicos. E 33% dos produtores afirmam usar agrotóxicos, segundo o censo.

Os especialistas destacam que o mercado de fertilizantes orgânicos é crescente no Brasil. O balanço mais recente da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), com dados de 2018, mostra que as empresas de fertilizantes orgânicos estão entre as mais otimistas para o ano de 2019 com previsão de crescimento no faturamento entre 20% e 21%.

Segundo a associação, o Brasil tem cerca de 300 insumos com certificação para atender o mercado orgânico. Nos Estados Unidos, há mais de 5 mil insumos certificados para a produção agrícola orgânica. A entidade avalia que este dado mostra o potencial de crescimento do mercado brasileiro para atender os produtores com novos insumos que sejam permitidos para uso na produção orgânica.

A associação também detectou que os setores de fertilizantes orgânicos e condicionadores de solo foram os que apresentaram menor custo de matéria-prima em 2018. As culturas que mais demandaram o uso de biofertilizantes foram soja, frutas, café, legumes e verduras, conforme o anuário da Abisolo.

O resultado do uso de bioinsumos é um solo vivo com muitos microorganismos e biodiversidade

Marco legal

Integrantes de várias secretarias do Ministério da Agricultura estão trabalhando para desenvolver o programa nacional de bioinsumos. As diretrizes do programa estão sendo elaboradas por um grupo de trabalho.

O programa pretende abranger vários tipos de bioinsumos, desde sementes, fertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, defensivos biológicos feitos a partir de microorganismos para controle de pragas até produtos homeopáticos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição.

Um dos objetivos do programa é harmonizar as ações que já existem e identificar as necessidades do setor, propondo novas formas e processos que possam trazer inovação e fomento. O projeto prevê a definição de eixos temáticos e a revisão do marco legal relacionado ao assunto. Um dos pontos, por exemplo, que deve ser discutido é a produção de insumos dentro das propriedades rurais.

Notícia na íntegra

Fonte: MAPA/ Agrolink

Proteína Animal

7. Investigação da J&F entra na reta final

As investigações internas feitas pela J&F Investimentos no âmbito do acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) serão concluídas até o fim do ano. A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista terminou as apurações na Âmbar, Eldorado Brasil, Banco Original e Flora. Nas companhias mais importantes do grupo - JBS, Seara e a própria J&F -, as investigações estão na reta final.

"Acho que neste ano terminamos", disse, em entrevista ao Valor, o diretor de compliance da J&F, Emir Calluf. As investigações tiveram início há um ano e meio, e resultaram em um volume "enorme" de dados. "Foram mais de 600 pessoas entrevistadas e 200 terabytes de dados".

Até agora, as investigações custaram cerca de R$ 105 milhões aos cofres da J&F. Desse total, R$ 90 milhões foram gastos no ano passado. As apurações, a cargo de escritórios de advocacia especializados, envolvem uma série de outras empresas, o que torna o procedimento caro.

Para ter acesso ao conteúdo de um computador, por exemplo, a investigação precisa de um cartorário (responsável por garantir que o conteúdo foi capturado corretamente). Além disso, o escritório responsável pelas apurações contrata uma empresa de análise forense (normalmente, grandes firmas de auditoria como EY, Delloite, KPMG e PwC). Por fim, há uma terceira empresa cuja função ("shadow") é acompanhar paralelamente o andamento das investigações.

"Isso tudo é registrado em uma cadeia de custódia para saber que essa cadeia não foi quebrada. Passa por softwares complexos que conseguem detectar se algo foi deletado", explicou Calluf, enfatizando a complexidade da tarefa.

Segundo ele, os resultados das apurações - incluindo os dados brutos - são entregues ao MPF, que pode utilizar as informações para embasar inquéritos já abertos ou iniciar novas investigações.

No caso da J&F, os principais interlocutores no MPF são os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos investimentos de fundos de pensão de companhias estatais.

Mas esse não é o único ponto de contato da J&F com o MPF, disse Calluf. Com os resultados das apurações, a J&F também municia os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Carne Fraca. Em seu acordo de delação premiada, Wesley Batista, então presidente da JBS, prometeu dar detalhes sobre uma mesada mensal de até R$ 20 mil paga a fiscais. À época, o empresário alegou que o objetivo do 'mensalinho' era pagar "horas-extras" para os fiscais.

De acordo com o diretor de compliance da J&F, os documentos referentes a esse anexo da delação do empresário estão sendo entregues, mas não há uma lista específica com os nomes dos fiscais e agentes sanitários que receberiam ilegalmente. A "lista do Wesley" chegou a atemorizar o Ministério da Agricultura. Em Brasília, representantes do governo chegaram a dizer que ela incluiria 200 pessoas.

"Nós continuamos colaborando com as investigações da Carne Fraca, porque elas são extensas, no Brasil todo. Mas não tem lista. Obviamente que a nossa justiça é lenta e as coisas demoraram, mas a colaboração continua. Apesar de não aparecer, ela é constante", afirmou ele.

Além de municiar o MPF a partir das investigações internas, a J&F segue estruturando seu programa de compliance. Para isso, a holding investiu, desde o ano passado, cerca de R$ 90 milhões, disse Calluf.

No início de junho, a J&F também fará o pagamento da quarta parcela de seu acordo de leniência. Com isso, a holding terá pago R$ 200 milhões da multa total de R$ 10,3 bilhões.

Ao Valor, o diretor de compliance da J&F defendeu a manutenção da validade do acordo de leniência. Segundo ele, uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já indicou que a leniência é independente da delação premiada, na contramão do que o MPF argumentou recentemente. Como a delação premiada dos irmãos Batista e outros dois executivos (Ricardo Saud e Francisco de Assis) ainda pode ser rescindida, os procuradores do MPF indicaram que a própria leniência poderia ser rescindida. Para Calluf, seria estranho rescindir a leniência da holding tendo em vista que três dos delatores da J&F não tiveram a colaboração contestada.

Notícia na ítnegra

Fonte: Valor Econômico

8. Novas regras para o leite elevarão custos na cadeia produtiva

Criadas para aumentar a qualidade e a durabilidade do leite, as instruções normativas 76 e 77 entram em vigor nesta quinta-feira no país ainda gerando dúvidas na cadeia produtiva. Embora não tragam mudanças para os consumidores, as novas regras ampliam exigências que deverão pesar no bolso das indústrias e dos produtores.

Do ponto de vista da indústria, duas mudanças preocupam. A primeira é a exigência de que a matéria-prima chegue ao laticínio com até 7ºC - com tolerância até 9ºC. Até então, o limite era 10ºC. Para que isso aconteça, o produtor deve entregar o leite a 4ºC. O problema é que isso depende de uma série de fatores, como a qualidade da energia elétrica nas propriedades - para manter as temperaturas nos tanques de armazenamento do leite -, e envolve até mesmo o fato de que o produto é coletado em diferentes fazendas.

"Em quais circunstâncias será aceito esse limite?", questiona Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). Segundo ele, não há um dado preciso, mas estima-se que metade dos produtores ainda tenha que fazer ajustes para se adaptar às normativas.

Outra novidade é a definição de um limite de contagem de padrão em placas (cpp). O indicador permite saber qual o teor da presença de bactérias em uma amostra de leite, e o limite determinado é de 900 mil unidades formadoras de colônias por ml (UFCs). O problema, neste caso, é o transporte. Muitas vezes a carga leva até 12 horas para chegar à indústria e, nesse meio tempo, esquenta, formando um ambiente ideal para a proliferação de bactérias. Darlan destaca que, para garantir que o limite seja observado, as indústrias poderão ter que alterar rotas de coleta.

Para as indústrias que ultrapassarem esse limite, autos de infração poderão ser emitidos. "Como a maioria ainda não atingiu esse limite, que é novo, as indústrias estão apreensivas". Ele defende que adiar a cobrança para o prazo de um ou até dois anos daria tempo ao segmento para adequação. O Ministério da Agricultura deve se manifestar até o dia 30 sobre essa demanda, disse Palharini.

Para que esse limite seja alcançado, o produtor terá que entregar o leite com 300 mil ufcs por ml. O produtor que entregar a matéria-prima três meses seguidos acima desse limite pode ter o fornecimento suspenso. "Não acho que isso ajude a garantir a qualidade. O produtor vai buscar outra indústria que não tenha SIF para vender esse produto, pois depende desses recursos para se sustentar", avaliou Thiago Martins, assessor-técnico da CNA.

Para ele, a normativa deveria determinar que as empresas orientassem esses produtores em vez de suspender as aquisições. As normativas, contudo, estabelecem que as indústrias terão que elaborar um plano de qualificação para os produtores. "Para quem já oferece assistência técnica ao produtor, isso será mais fácil. Do contrário, será mais um custo", pondera Palharini.

As indústrias também deverão realizar análises de resíduos de antibióticos em amostras uma vez por mês. "É um custo que as empresas não tinham antes", afirmou Palharini. Segundo ele, isso representaria um aumento de R$ 300 mil para os laticínios gaúchos. "Mas isso também é investimento, pois evita o descarte de produtos fora do padrão".

Outra alteração prevista é a proibição do uso de tanques de imersão - no qual a temperatura do produto é mantida/reduzida em latões submersos em água gelada. Embora a maioria dos produtores trabalhe com tanques de expansão, isso representará um custo para aqueles que tiverem que migrar. Um tanque com capacidade de 500 litros custa de R$ 5 mil a R$ 9 mil.

Notícia na íntegra

Fonte: Valor Econômico

9. JBS amplia frigorífico nos EUA

A JBS anunciou ontem, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está investindo US$ 95 milhões (quase R$ 380 milhões) para ampliar a unidade de produção de carne bovina em Grand Island, no Estado americano do Nebraska (EUA).

De acordo com a companhia brasileira, a ampliação será concluída até 2021. A unidade seguirá funcionando normalmente até lá, informou a JBS. A empresa não informou em quanto a capacidade será ampliada. Nos Estados Unidos, a companhia é uma das três maiores indústrias de carne bovina, ao lado das americanas Tyson Foods e Cargill.

"A expansão de quase 10.000 m2 e melhorias na fábrica irão posicionar a companhia para atender de forma sustentável a demanda de seus clientes e consumidores por produtos de carne bovina de maior qualidade e sabor nos Estados Unidos", afirmou o vice-presidente de finanças e de relações com investidores da JBS, Guilherme Cavalcanti, em nota.

De acordo com a empresa, a carne bovina produzida em Grand Island abastece o mercado americano e é exportada para países como Canadá, Chile, Coreia, Hong Kong, Japão, México e Singapura. Para a JBS, a operação de carne bovina nos EUA é a mais importante. A empresa também abate bovinos no Brasil, na Austrália e no Canadá.

Notícia na íntegra

Fonte: Valor Econômico

Agroenergia

10. Odebrecht pede recuperação judicial da Atvos, sucroalcooleira do grupo

Em comunicado enviado a funcionários, o presidente da holding Odebrecht S.A. Luciano Guidolin, confirmou que a Atvos entrou hoje com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo e garante que a medida se restringe apenas à empresa sucroalcooleira do grupo.

O pedido de proteção contra os credores foi aceito pela 1ª Vara de Falências de São Paulo na noite desta quarta-feira. O juíz do processo é João de Oliveira Rodrigues.

A companhia perdeu uma batalha com o fundo Lonestar, que forneceu capital de giro no ano passado e tinha garantias em cana-de-açúcar. O fundo ganhou em juízo que a empresa teria de depositar semanalmente 65% da venda de etanol em seu favor, em montante da ordem de R$ 20 milhões por semana ou R$ 80 milhões ao mês. Foi em razão dessa pressão que a empresa teve de fazer o pedido à Justiça ainda hoje.

O processo de recuperação da companhia de açúcar e álcool, cujas dívidas estão próximas de R$ 11 bilhões, aumenta o risco para o grupo Odebrecht.

Segue a íntegra do comunicado:

“Caras (os) integrantes,

Dentro do nosso compromisso de transparência, informo a vocês que a Atvos — nossa empresa controlada responsável pela produção e comercialização de etanol, açúcar VHP e energia elétrica através da cana-de-açúcar e da biomassa — entrou hoje, 29/5, na Justiça de São Paulo com pedido de recuperação judicial.

O pedido da Atvos restringe-se a ela própria. Não envolve a Odebrecht S.A. nem outras empresas do Grupo Odebrecht. Como ocorre agora com a Atvos, empresas do Grupo que necessitem de reestruturação financeira o fazem de forma própria, isolada e autônoma.

A iniciativa da Atvos preserva suas operações e visa garantir ambiente seguro e estável para o equilíbrio das suas contas,objetivando alcançar a sua capacidade máxima de produção nos próximos anos.

Estamos confiantes em que a Atvos, com esta proteção judicial, chegará no final desse processo a uma solução que atenda os interesses tanto dos seus credores quanto os da empresa, permitindo-lhe retomar a trajetória de crescimento que a marcou desde a sua criação, em 2007.

Manterei vocês sempre informados”.

Notícia na íntegra

Fonte: Valor Econômico

11. Com boa oferta de cana, MS quer focar nas exportações do setor sucroenergético

Diante do bom volume de cana-de-açúcar esperado para a safra 2019/20, Mato Grosso do Sul busca medidas para descentralizar a produção. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção neste ciclo deverá atingir 49,2 milhões de toneladas.

Para a Unidade Técnica da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), o desafio do setor sucroenergético está na exportação. De acordo com os dados analisados pela instituição, em um ano, as vendas internacionais reduziram consideravelmente.

A economista da entidade, Bruna Mendes, explica o atual cenário: "A produção no setor sucroenergético caminha de acordo com comportamento do mercado, a queda no volume exportado se deve ao atual estoque internacional e a preços menos atrativos. Com isso, nosso volume se destina ao etanol".

Ainda de acordo com a especialista, as vendas externas de açúcar perderam espaço. "Também houve uma mudança nos players importadores de açúcar bruto do Mato Grosso do Sul e redução de suas demandas, a exemplo da Venezuela".

Mato Grosso do Sul é o 7º maior exportador do complexo sucroenergético. De acordo com as informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no primeiro quadrimestre deste ano, foram embarcadas ao exterior 27,9 mil toneladas, com receita total de US$ 9,6 milhões.

Notícia na íntegra

Fonte: Udop/Agrolink

12. Comissão do senado aprova projeto que obriga alerta sobre açúcar em rótulos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 2.313/2019, que inclui o indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos com teores elevados de açúcar, sódio e gorduras. A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem parecer favorável, com emenda, do relator, o senador Romário (Pode-RJ).

“O modelo de rotulagem nutricional utilizado no Brasil não cumpre sua finalidade. As informações apresentadas são de difícil compreensão, além de estarem localizadas na parte de trás da embalagem, praticamente escondidas do consumidor”, ressaltou Kajuru.

O projeto altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que as mensagens de advertência deverão ser claras, destacadas, legíveis e de fácil compreensão, impressas na parte frontal da embalagem.

Ficam isentos da regulamentação produtos cujos teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento: aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologias (fermentos, catalizadores, enzimas etc. usados na fabricação e regulados pela vigilância sanitária); hortaliças e sucos de frutas; nozes, castanhas e sementes; carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados; leites, iogurtes e queijos; leguminosas; azeites, óleos vegetais e óleos de peixe.

Ao recomendar a aprovação do PL 2.313/2019, Romário considerou importante regular a rotulagem dos alimentos em lei, visto que a indústria frequentemente questiona na Justiça a validade dos atos instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a esse respeito, “muitas vezes para obter efeito procrastinador”.

Romário promoveu ajustes de redação no texto original. Além de remeter à regulamentação a definição de conteúdo, forma, tamanho, sinalização, desenhos, proporções, cores e outras características desses alertas, o senador ressalvou que os limites que caracterizam teores elevados de açúcar, sódio e gorduras nos alimentos serão definidos com base em evidências científicas ou por recomendação de organismos internacionais das áreas de nutrição e saúde.

Durante a discussão da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) parabenizou a iniciativa, ressaltando que o assunto tem atraído a atenção de pessoas em todo o mundo. Ele frisou que a alimentação moderna, baseada em produtos ultraprocessados, tem aumentado os índices de obesidade e doenças associadas, como hipertensão, diabetes e altas taxas de triglicerídeos.

“A alimentação saudável deve ser a mesma que era a das nossas avós, mais natural possível e menos processada”, sugeriu.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância do sono de qualidade, da alimentação menos industrializada e da prática de atividades físicas para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Todas as medidas que pudermos aprovar para estabelecer limites no processo de industrialização dos alimentos e de informação são fundamentais, porque a ação coletiva é incalculável do ponto de vista da saúde pública”, destacou.

O PL 2.313/2019 segue para votação final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se o projeto for aprovado, os produtos fabricados até o início da vigência da futura lei poderão ser comercializados até o final do prazo de validade.

Notícia na íntegra

Fonte: Agência Senado/NovaCana