Barreiras fitossanitárias, metrologia, alfândegas e a hidrovia do rios Paraguai e Paraná são as quatro áreas em estudo pelo Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. O plano de ação do colegiado foi aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores brasileiros na reunião desta terça-feira (27).

De acordo com o senador Fernando Collor (PTC-AL), presidente do grupo, um maior conhecimento sobre as questões que envolvem a integração e o comércio entre os dois países permite aos parlamentares elaborar leis, fiscalizar e acompanhar a política externa.

— É preciso trabalhar operacionalmente aspectos de infraestrutura e marcos regulatórios que ordenam — ou desordenam — as relações das duas maiores economias dessa região — explicou.

As barreiras fitossanitárias são exemplo disso. O plano aprovado estabelece a busca de “uma convergência regulatória entre os dois países, a fim de facilitar reciprocamente o acesso aos produtos do país vizinho”. Segundo o texto, os trâmites aduaneiros, os lobbies e processos burocráticos caros para reconhecimento de selos e certificados impedem principalmente o fluxo de manufaturados.

Diferenças

A erva-mate é um exemplo clássico. O Brasil fiscaliza a existência de resíduos de metais avaliando o que, efetivamente, fica na água depois de mergulhada a erva. Já os uruguaios e paraguaios avaliam os resíduos na erva seca. Essa diferença de regulação complica o comércio do produto entre os países.

Para o grupo, a solução da maioria dos casos é a obediência aos parâmetros de organismos multilaterais, como o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS).

“A necessidade de se buscar maior abertura ao comércio internacional faz com que a busca bilateral da convergência dos regulamentos técnicos tenha como parâmetro preferencial a convergência na direção dos regulamentos técnicos editados por organismos multilaterais”, diz o plano de ação.

Audiências

Desde o ano passado foi conduzida pelo menos uma audiência pública sobre cada um dos quatro temas abordados no plano, e agora o grupo parlamentar continuará os debates, que podem levar à elaboração de projetos de lei, por exemplo.

Entre os temas está o anteprojeto de lei da sanidade vegetal, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aguarda análise da Casa Civil. Outro é o sistema que denuncia barreiras técnicas às exportações brasileiras, conhecido como Sistema Sem Barreiras.

Argentina

Atualmente a Argentina é um dos principais parceiros econômicos do Brasil. Somados, os dois países representam cerca de dois terços do território, da população e do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

Entre 2003 e 2015 o comércio bilateral cresceu 150% . E a Argentina, em 2015, foi o terceiro maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China e dos EUA.

Na reunião desta terça-feira o embaixador argentino, Carlos Alfredo Magariños, destacou aspectos em que a cooperação gera desenvolvimento para os dois povos.

— A argentina tem companhias que geram bilhões, muito disso porque elas estão presentes no mercado brasileiro. É o caso da empresa Mercado Livre.

Exposição

A reunião aconteceu na semana em que se comemora a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento firmado entre os então presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1988. A primeira tentativa de estabelecer uma área de livre comércio entre os dois países fez portanto 30 anos.

O documento original, considerado um novo patamar para as relações bilaterais, fez parte da exposição montada pela Biblioteca do Senado no hall de entrada da reunião do grupo parlamentar. Outro importante documento da mostra foi o original do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, promulgado em 1991.

— A ideia foi divulgar um patrimônio da memória parlamentar e da amizade entre os dois países — resumiu a coordenadora da Biblioteca do Senado, Mônica Rizzo.

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